LEI ORDINÁRIA Nº 6.794, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 02/12/2021 - ED. Nº 1522 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ROSA MEGA PEREIRA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºPassa a denominar-se RUA MARIA ROSA MEGA PEREIRA, a atual Rua Projetada 17, localizada no Loteamento Parque Boa Vista I, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 48.564, nesta cidade.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de novembro de 2021.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 187/2021 de autoria do nobre Vereador Nilton Santiago.