LEI ORDINÁRIA Nº 6.470, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 21/11/2019 - ED. Nº 1017 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ TONINATTO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se PRAÇA JOSÉ TONINATTO, o atual Sistema de Lazer, localizada no Loteamento Parque Vida Nova Votuporanga III, Cadastro Municipal NO 12 04 04 01-0000, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 64077, nesta cidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de novembro de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 170/2019, do vereador Walter José dos Santos.