LEI ORDINÁRIA Nº 6.381, DE 29 DE ABRIL DE 2019
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 30/04/2019 - ED. Nº 876 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL RICARDO ROSA SANGALETI)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RESERVA AMBIENTAL RICARDO ROSA SANGALETI, a atual Área Verde V, cadastro NO 12 01 09 01, localizada no Loteamento Parque Belo Horizonte I, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de abril de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 57/2019, do vereador Emerson Pereira.