LEI ORDINÁRIA Nº 6.291, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 31/10/2018 - ED. Nº 756 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OZÓRIO DA SILVA FILHO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se RUA OZÓRIO DA SILVA FILHO, a atual Rua Projetada 19, localizada no Loteamento Parque Residencial Ferrarez, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 59512, nesta cidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de outubro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 206/2018, do vereador Vander Marcelo Coienca.