LEI ORDINÁRIA Nº 6.251, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 21/08/2018 - ED. Nº 707 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL JANIRO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA MIGUEL JANIRO, a atual Rua Projetada 08, localizada no Loteamento Dharma Ville, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 54552, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 20 de agosto de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 143/2018, do vereador Vander Marcelo Coienca.