LEI ORDINÁRIA Nº 6.202, DE 6 DE JUNHO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 08/06/2018 - ED. Nº 657 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL CARLOS JOSÉ PERINELLI (CARLÃO FUNCIONÁRIO PÚBLICO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se RESERVA AMBIENTAL CARLOS JOSÉ PERINELLI (CARLÃO FUNCIONÁRIO PÚBLICO), a atual Área Verde, cadastro municipal SE 12 14 09, localizada no Loteamento Jardim Residencial Vilar, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 6 de junho de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 111/2018, do vereador Emerson Pereira.