LEI ORDINÁRIA Nº 6.122, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 15/02/2018 - ED. Nº 581 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL PENA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA MANOEL PENA, a atual Rua Projetada 17B, localizada no Loteamento Parque Residencial Anna Munhoz Alvares, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 59.724, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de fevereiro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 18/2018, do vereador Vilmar Ferreira da Silva.