LEI ORDINÁRIA Nº 5.848, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 03/10/2016 - ED. Nº 248 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROF. FERNANDO MAURÍCIO ESTEVES GOMES)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA PROF. FERNANDO MAURÍCIO ESTEVES GOMES, a atual Rua Projetada 15, localizada no Loteamento Jardim Cidade Jardim II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos, sob a matricula nº. 50.902, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de setembro de 2016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete
Esta lei teve origem no projeto de lei nº. 148/2016 do vereador Vilmar Ferreira da Silva.