LEI ORDINÁRIA Nº 5.804, DE 30 DE JUNHO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 04/07/2016 - ED. Nº 183 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se RUA JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO, a atual Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Jardim Residencial Moriá, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de junho de 2016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 107/2016 do vereador Osvaldo Carvalho da Silva.