LEI ORDINÁRIA Nº 5.787, DE 9 DE JUNHO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 13/06/2016 - ED. Nº 168 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDUARDO LUIZ PIRES)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se RUA EDUARDO LUIZ PIRES, a atual Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Vila Imperial, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de junho de 2016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 75/2016 do vereador Osvaldo Carvalho da Silva.