LEI ORDINÁRIA Nº 5.775, DE 12 DE MAIO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 13/05/2016 - ED. Nº 148 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA RODRIGO CASTREQUINI CASTILHO NOGUEIRA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ART. 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA RODRIGO CASTREQUINI CASTILHO NOGUEIRA, a atual Avenida Projetada 01 e Avenida Projetada 02, localizadas no Loteamento Jardim Barcelona e seus respectivos prolongamentos, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de maio de 2016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 63/2016 do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.