LEI ORDINÁRIA Nº 5.696, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 27/11/2015 - ED. Nº 37 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ROSANGELA BENINI LOPES DA SILVA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA ROSÂNGELA BENINI LOPES DA SILVA, o Sistema de Lazer I, Cadastro SE 12 15 27 02, localizado no Loteamento Jardim Vilar III, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de novembro de 2015.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0174/2015 de autoria do vereador André Luis Figueiredo.