LEI ORDINÁRIA Nº 5.685, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 26/10/2015 - ED. Nº 15 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA GRACINDA LOPES MECHI)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA GRACINDA LOPES MECHI, o logradouro localizado entre a Avenida Pansani e as Ruas Dos Pássaros e Jardim Botânico, localizada no Bairro Jardim Bela Vista, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de outubro de 2015.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0148/2015 de autoria do Vilmar Ferreira da Silva.