LEI ORDINÁRIA Nº 566/1963
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO.
Texto
Integral publicado
LEI ORDINÁRIA Nº 566, DE 16 DE OUTUBRO DE 1963
(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Pentecostal “O Brasil para Cristo”, com sede nesta cidade de Votuporanga.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 16 de outubro de 1963.
HERNANI DE MATOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD’ C. COSTA
Resp. p/ exp. Secretaria