LEI ORDINÁRIA Nº 5.663, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/09/2015
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO LISBÔA DA SILVA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ART. 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de RUA ANTONIO LISBÔA DA SILVA, a atual Rua Projetada 12 do Loteamento Jardim Barcelona, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.294, de 08 de outubro de 2007.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de setembro de 2015.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0141/2015 de autoria do Vereador Vilmar Ferreira da Silva.