LEI ORDINÁRIA Nº 5.480, DE 14 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 16/08/2014
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JOSÉ COMMAR SOBRINHO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se RESERVA AMBIENTAL JOSÉ COMMAR SOBRINHO, a Área Verde cadastro NE 21.05.13, localizada no Loteamento Jardim Residencial Belas Águas, nesta cidade.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de agosto de 2014.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0122/2014 de autoria do Vereador Pedro Waldeci Crescencio.