LEI ORDINÁRIA Nº 5.197, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 08/11/2012
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO ISAIAS DIONISIO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PARQUE ECOLÓGICO ISAIAS DIONISIO, a atual Área Verde, Cadastro NO -31-13-04, localizada no Loteamento Jardim Itália, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 01 de novembro de 2012.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0158/2012, de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.