LEI ORDINÁRIA Nº 5.062, DE 13 DE MARÇO DE 2012
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 14/03/2012
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON, a atual Avenida Servidão da CESP, no trecho compreendido entre a Avenida Antonio Augusto Paes e Córrego Seco, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 13 de março de 2012.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0018/2012, de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.