LEI ORDINÁRIA Nº 5.020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 03/12/2011
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO LUIZ RODRIGUES ROSA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PARQUE ECOLÓGICO LUIZ RODRIGUES ROSA, a atual área verde, cadastro SE-12-10-30, localizada entre as Ruas José Batista Pereira, Roraima, Felício Gorayeb e José Tolentino de Souza, no Bairro Vila Residencial Francisco Marin Cruz, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 30 de novembro de 2011.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0145/2011, de autoria do vereador Osvaldo Carvalho.