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LEI ORDINÁRIA Nº 4.961/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4629 DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/06/2011 PODER EXECUTIVO Tags: EM VIGOR

Alterações realizadas

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Texto Integral publicado

LEI ORDINÁRIA Nº 4.961, DE 29 DE JUNHO DE 2011

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 01/07/2011

(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4629 DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica alterada a Lei nº 4.629, de 01 de julho de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010 a 2013 e suas alterações, nos termos dos Anexos, que integram esta lei.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de junho de 2011.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão