LEI ORDINÁRIA Nº 4.930, DE 15 DE ABRIL DE 2011
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 20/04/2011
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CÍVICA PROFESSOR BENEDITO LOPES DE OLIVEIRA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INC. III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA CÍVICA PROFESSOR BENEDITO LOPES DE OLIVEIRA, a atual Praça Cívica, localizada junto ao Centro Cívico Cultural “Vereador José Dirceu de Carvalho”, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de abril de 2011.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 039/2011, de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.