LEI ORDINÁRIA Nº 4.925, DE 30 DE MARÇO DE 2011
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 02/04/2011
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO DOUTORA SUELY DE JESUS BRANQUINHO FABIANO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INC. III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO “DOUTORA SUELY DE JESUS BRANQUINHO FABIANO”, a atual Farmácia de Alto Custo, localizada no Loteamento Parque Saúde, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de março de 2011.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 040/2011 de autoria do vereador Mehde Meidão Salaiman Kanso.