LEI ORDINÁRIA Nº 4.909, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 26/02/2011
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4260, DE 28 DE JUNHO DE 2007. COMPLEXO ESPORTIVO PROFº LUIZ CARLOS TOLONI.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºO artigo 1º, da Lei nº 4.260, de 28 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominado de PROFº LUIZ CARLOS TOLONI, o complexo esportivo constituído pelo campo de futebol e parque aquático circunscrito entre a Avenida Joaquim José de Moraes e as Ruas Joaquim Inácio Nogueira e Sebastião de Lima Braga, localizado no Bairro Jardim Residencial Prado, nesta cidade.”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor cento e oitenta dias após a sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de fevereiro de 2011.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0014/2011 de autoria do vereador Osvaldo Carvalho da Silva e sofreu Emenda da Comissão de Justiça e Redação.