LEI ORDINÁRIA Nº 4.846, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 01/10/2010
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO BRASILIDIA BATISTA DA CRUZ.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PARQUE ECOLÓGICO BRASILIDIA BATISTA DA CRUZ, a atual Área Verde II, circunscrita entre as Ruas Inglaterra, José Messias da Silva e Valdemar Carvalho de Souza, localizada no Bairro Vila Residencial Orlando Nogueira Cardoso, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de setembro de 2010.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0120, de autoria do vereador Sergio Adriano Pereira.