LEI ORDINÁRIA Nº 4.790, DE 8 DE JUNHO DE 2010
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 09/06/2010
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL SEBASTIÃO BATISTA DE PAULO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RESERVA AMBIENTAL SEBASTIÃO BATISTA DE PAULO, a área verde localizada entre a Avenida Joaquim Ferreira da Costa e Rua Antonio Leal, cadastro SO-12.07.04, no 5º Distrito Industrial Alcides Alves da Silva, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 08 de junho de 2010.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0067/10, de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.