LEI ORDINÁRIA Nº 4.598, DE 29 DE ABRIL DE 2009
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 06/05/2009
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ILMA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA PROFª ILMA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA, o atual Sistema de Lazer, cadastro NE 12.13.12, localizado no Bairro do Jardim Universitário, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 29 de abril de 2009.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0051/09, de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.