LEI ORDINÁRIA Nº 4.529/2008
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA LEONICE FARINAZZO SIQUEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 23/12/2008
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA LEONICE FARINAZZO SIQUEIRA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de RESERVA ECOLÓGICA LEONICE FARINAZZO SIQUEIRA, a atual Área Verde I, localizada entre a Avenida Pansani e as Ruas Maria Camila Bimbato e dos Pássaros, no Bairro Jardim Portal dos Lagos, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 22 de dezembro de 2008.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de Lei nº 206/08 de autoria do Vereador Elias Ghiotto.