ALTERA A
LEI ORDINÁRIA Nº 4.520/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterações realizadas
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Texto
Integral publicado
LEI ORDINÁRIA Nº 4.520, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 22/11/2008
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos de Metas Fiscais, o Anexo V e VI – Planejamento Orçamentário – LDO, constantes da Lei nº 4.455 de 25 de junho de 2008, que dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2009.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 20 de novembro de 2008.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei sofreu a Emenda nº 01 do Vereador Luiz Alberto Dias Zambon.