LEI ORDINÁRIA Nº 4.402/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO APRENDER A EMPREENDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.402, DE 3 DE ABRIL DE 2008
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 05/04/2008
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO APRENDER A EMPREENDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil, ficando ratificado todos os atos já praticados, objetivando a cooperação financeira para implantação do Projeto “Aprender a Empreender – Centro de Triagem de Coleta Seletiva”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 03 de abril de 2008.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão