LEI ORDINÁRIA Nº 4.376/2008
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO LAR BENEFICENTE VIVER BEM.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.376, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 09/02/2008
(DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO LAR BENEFICENTE VIVER BEM.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o LAR BENEFICENTE VIVER BEM.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 08 de fevereiro de 2008.
PEDRO STEFANELLI FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretor da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 0038/08 de autoria do vereador Osvaldo Carvalho da Silva.