LEI ORDINÁRIA Nº 4.071/2006
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL STELAMARIS GONÇALVES DE LIMA REIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.071, DE 31 DE MAIO DE 2006
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 01/06/2006
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL STELAMARIS GONÇALVES DE LIMA REIS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de STELAMARIS GONÇALVES DE LIMA REIS, a estrada municipal, que liga a Rodovia Péricles Beline – SP – 461 – à Estrada Municipal Fábio Cavalari – V.T.G 8.060, que confronta com imóveis de propriedade de Maria Peres Merlotti e Domingos Merlotti e Bruna de Lima Alcântara Kitamura e Rodrigo de Alcântara Kitamura.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 31 de maio de 2006.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 159/2006 de autoria do Vereador Osmair Luiz Ferrari.