LEI ORDINÁRIA Nº 3.650/2003
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MÚSICO EVANGÉLICO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.650, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003
(DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MÚSICO EVANGÉLICO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Músico Evangélico, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de Agosto.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 11 de setembro de 2003.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 71/03 de autoria do Vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.