LEI ORDINÁRIA Nº 3.586/2003
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA MÁRIO COVAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.586, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA MÁRIO COVAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA “MÁRIO COVAS”, o Centro Municipal de Educação Esportiva, localizado no Bairro Jardim Residencial Prado, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de fevereiro de 2003.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registra na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 8/2003 de autoria do Vereador Valter Benedito Pereira.