LEI ORDINÁRIA Nº 3.369/2000
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 5º DISTRITO INDUSTRIAL ALCIDES ALVES DA SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.369, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 5º DISTRITO INDUSTRIAL ALCIDES ALVES DA SILVA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se 5º DISTRITO INDUSTRIAL ALCIDES ALVES DA SILVA, o atual 5º Distrito Industrial, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de dezembro de 2.000.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 153/00, de autoria do Vereador Joaquim Miguel Martins.