LEI ORDINÁRIA Nº 3.252/2000
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRISAS SUAVES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA REGIÃO DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.252, DE 15 DE MARÇO DE 2000
(DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRISAS SUAVES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA REGIÃO DE VOTUPORANGA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO “BRISAS SUAVES”, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA REGIÃO DE VOTUPORANGA.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de março de 2.000.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 16/00, de autoria do vereador Mário José De Grande Campos.