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LEI ORDINÁRIA Nº 3.164/1999
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.164, DE 11 DE JUNHO DE 1999
(DENOMINA PRAÇA FAUSTINO PUGA FRIOSI.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada PRAÇA FAUSTINO PUGA FRIOSI, a praça circunscrita pelas ruas Nivaldo Hernandes, Manoel Marques, Ranieri Mazzilli e João Demétrio, situada no Bairro Parque Residencial Friosi.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 11 de junho de 1999.
Dr. Atilio Pozzobon Neto
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 60/99, de autoria do Vereador José Nelson Chino Bolotário.