LEI ORDINÁRIA Nº 3.126/1999
DENOMINA RUA JOVINO PAES.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.126, DE 2 DE MARÇO DE 1999
(DENOMINA RUA JOVINO PAES.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOVINO PAES, a atual Rua 22, situada no Bairro Vila Anna, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data e sua publicação, gerando seus efeitos após 180 (cento e oitenta) dias de sua aprovação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de março de 1999.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 14/99, de autoria do Vereador Arnaldo José Santa Fé Trindade.