LEI ORDINÁRIA Nº 2.980/1997
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MECÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.980, DE 7 DE OUTUBRO DE 1997
(DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MECÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o DIA DO MECÂNICO, a ser comemorado anualmente no dia 16 de julho, no Município.
Parágrafo único. No dia previsto neste artigo, a Prefeitura Municipal viabilizará eventos alusivos a data.
Art. 2º As despesas referentes a execução desta Lei, se houverem, serão consignadas em orçamento.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 07 de outubro de 1997.
Dr. Atilio Pozzobon Neto
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 84/97, de autoria do Vereador José Barbizani Neto.