LEI ORDINÁRIA Nº 2.842/1996
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.842, DE 11 DE MARÇO DE 1996
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado de PRAÇA RAPHAEL CAVALIN, a praça pública localizada na Avenida Anita Costa, entre as Ruas dos Lírios e Minas Gerais, no Bairro São João, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 11 de março de 1996.
Pedro Stefanelli Filho
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Diretora da Divisão
Esta lei teve origem no Projeto de lei nº 12/96 de autoria do Vereador Dalvo Guedes.