LEI ORDINÁRIA Nº 2.795/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SEICHO NO IE DO BRASIL.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.795, DE 21 DE AGOSTO DE 1995
(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SEICHO NO IE DO BRASIL.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a SEICHO NO IE DO BRASIL, com sede neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 21 de agosto de 1995.
Pedro Stefanelli Filho
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei n° 58/94 de autoria do Vereador Everton Kleber Teixeira Nunes.