LEI ORDINÁRIA Nº 2.478/1991
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.478, DE 17 DE ABRIL DE 1991
(DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica oficialmente instituído como eventos obrigatórios a serem realizados pelo Município, as seguintes atividades esportivas:
I – Mini-Maratona “Viva a Natureza”, no percurso de Votuporanga a Parisi, a ser realizada anualmente, no segundo sábado do mês de fevereiro;
II – Corrida Pedestre “Viva o Trabalhador”, a ser realizada anualmente no primeiro dia do mês de maio;
III – Mini-maratona “8 de Agosto”, a ser realizada anualmente durante os festejos de aniversário da cidade.
Art. 2º O Município, através dos setores competentes providenciar-se-á às medidas necessárias a execução desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando –se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 17 de abril de 1991.
Dr. João Antonio Nucci
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Coordenadoria de Registros, Expedientes e Comunicações da Prefeitura Municipal, data supra
Maria Aparecida de Souza Moretti
Chefe da Coordenadoria
Esta Lei teve origem no Projeto de lei nº 19/91, de autoria do vereador José Pedro de Souza.