LEI ORDINÁRIA Nº 2.099/1986
DENOMINA DE RUA DOMINGOS MEGA, A ATUAL RUA DAS MACIEIRAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.099, DE 14 DE OUTUBRO DE 1986
(DENOMINA DE RUA DOMINGOS MEGA, A ATUAL RUA DAS MACIEIRAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal local, autorizado a denominar de Rua Domingos Mega, a atual Rua das Macieiras, localizada no Jardim das Macieiras, localizada no Jardim das Palmeiras I, com início à Rua das Dracenas e término à Rua das Pitangueiras, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de outubro de 1986.
Mario Pozzobon
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Lais Cunha Artioli
Chefe do Setor