LEI ORDINÁRIA Nº 1.720/1979
INSITUTI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.720, DE 9 DE ABRIL DE 1979
(INSITUTI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Votuporanga, a "SEMANA DO MEIO AMBIENTE", que será comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de junho.
Art. 2º Durante a "Semana do Meio Ambiente", instituída por esta lei, a Prefeitura, pelo seus órgãos competentes, promoverá, dentre outras atividades, simpósios, aulas, palestras, conferências, cursos, seminários e exposições sobre o assunto.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 09 de abril de 1979.
Dr. João Antonio Nucci
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Lais Cunha Ruiz
Chefe do Setor de Exp. e Registros