LEI ORDINÁRIA Nº 1.586/1976
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A IGREJA EVANGÉLICA DOS FILHOS DE DEUS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.586, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976
(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A IGREJA EVANGÉLICA DOS FILHOS DE DEUS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a Igreja Evangélica dos “Filhos de Deus”, com sede nesta cidade de, à Rua Rio de Janeiro nº 916.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 30 de dezembro de 1.976.
Dr. Luiz Garcia de Haro
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Helena Maria Gragel
Chefe do Setor de Exp. e Registros em exercício