LEI ORDINÁRIA Nº 1.555/1976
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA 31 DE MARÇO A ATUAL PRAÇA DA ESTAÇÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 1976
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA 31 DE MARÇO A ATUAL PRAÇA DA ESTAÇÃO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “PRAÇA 31 DE MARÇO” a atual Praça da Estação, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 08 de setembro de 1.976.
Dr. Luiz Garcia de Haro
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Edward' Coruripe Costa
Chefe do Setor de Exp. e Reg.