LEI ORDINÁRIA Nº 1.552/1976
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL FORMOSA MARAVILHAS DE JESUS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.552, DE 8 DE SETEMBRO DE 1976
(DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL FORMOSA MARAVILHAS DE JESUS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentencostal Formosa Maravilhas de Jesus, situada à Avenida Francisco de Vilar Horta nº 1117.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 08 de setembro de 1.976.
Dr. Luiz Garcia de Haro
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Edward' Coruripe Costa
Chefe do Setor de Exp. e Reg.