LEI ORDINÁRIA Nº 1.436/1974
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL AO SINDICATO RURAL DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.436, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974
(DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL AO SINDICATO RURAL DE VOTUPORANGA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 30, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Sindicato Rural de Votuporanga 13 (treze) tubos de cimento de 93 X 1,15 e 30 (trinta) de 30x75.
Art. 2º O material de que trata esta lei destina-se à confecção de bebedouros na Exposição Agro-Pecuária e Industrial de Votuporanga, promovida por aquele órgão.
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 31 de dezembro de 1974.
Prof. Luiz Garcia de Haro
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Edward’ Coruripe Costa
Secretário Municipal