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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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3345 documento(s) encontrado(s)

INDICAÇÃO Nº 260/2007

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO, JOSÉ SERRA, QUE REDUZA A ALÍQUOTA DE ICMS NA CONTA DE LUZ DE PESSOAS DE BAIXA RENDA.

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INDICAÇÃO Nº 233/2007

INDICA AO GERENTE REGIONAL DE SERVIÇO TÉCNICO E COMERCIAL, LUIZ ALDES CUNHA E AO CONSULTOR INSTITUCIONAL, NILTON AZAMBUJA FERREIRA, DA ELEKTRO, PARA QUE CRIEM UM PROGRAMA PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, NAS RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE ESTÃO INADIMPLENTES COM A EMPRESA.

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INDICAÇÃO Nº 232/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE O PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ATRAVÉS DO BANCO NOSSA CAIXA OU DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOS MOLDES DOS JÁ CRIADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.

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REQUERIMENTO Nº 72/2007

REQUER AO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME SE NO ANO DE 2007 FORAM REALIZADOS EVENTOS PELO FISAV NA CIDADE.

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REQUERIMENTO Nº 71/2007

REQUER AO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME, APÓS DEVIDA APURAÇÃO, NO QUE TANGE AO PRIVILÉGIO QUE ALGUNS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAM NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E QUE SÃO RESPONSÁVEIS PELA APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E TOPOGRÁFICOS ESTÃO TENDO EM RAZÃO DESSA FUNÇÃO, CONFORME DENÚNCIA DIRIGIDA A ESTE VEREADOR.

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REQUERIMENTO Nº 63/2007

REQUER AO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME SE JÁ FORAM CONSTATADAS EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADAS PELA EMPRESA MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA, ALGUMA IRREGULARIDADE NO QUE TANGE À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

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INDICAÇÃO Nº 221/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ILUMINAÇÃO EXTERNA DO BOSQUE MAXIMINO HERNANDES, LOCALIZADO NO BAIRRO VALE DO SOL.

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INDICAÇÃO Nº 192/2007

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 127, 128 E 129 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995.

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INDICAÇÃO Nº 197/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE OFEREÇA AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, MERENDA ESCOLAR, PERMITINDO-SE ASSIM, QUE OS PROFESSORES FAÇAM SUAS REFEIÇÕES NO LOCAL DE TRABALHO.

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REQUERIMENTO Nº 47/2007

REQUER À MESA, A CONVOCAÇÃO DA COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA LOCAL, PARA QUE A MESMA COMENTE A RESPEITO DA MORTE DE QUATRO PESSOAS POR INTOXICAÇÃO ALIMENTAR POR CARRINHO DE LANCHES EM NOSSA CIDADE.

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INDICAÇÃO Nº 164/2007

INDICA À GERENCIA DA AGÊNCIA DOS CORREIOS LOCAL, QUE INSTALE UMA AGÊNCIA CORRESPONDENTE NO SETOR NORTE DE NOSSA CIDADE.

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INDICAÇÃO Nº 165/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O CONSERTO DO RELÓGIO INSTALADO NA PRAÇA SÃO BENTO.

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INDICAÇÃO Nº 148/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTUPORANGA, PROMOVA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA OS MORADORES DO BAIRRO RURAL DO CRUZEIRO.

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INDICAÇÃO Nº 149/2007

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL JOÃO DADO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE POSTULAR PERANTE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A CRIAÇÃO DE UM INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (IFET) EM VOTUPORANGA.

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INDICAÇÃO Nº 150/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O PLANTIO DE ÁRVORES E GRAMA, BEM COMO A TROCA DE BANCOS E PEDRAS DA PRAÇA DR. FERNANDO COSTA, CASO NÃO SEJA REALIZADA A SUA REFORMA.

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INDICAÇÃO Nº 151/2007

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO, JOSÉ SERRA, A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, DO DECRETO 25.253, DE 27 DE MAIO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES E INATIVOS DO ESTADO, PARA CONSTAR EXPRESSAMENTE QUE AS PENSÕES ALIMENTÍCIAS NÃO SERÃO COMPUTADAS NO LIMITE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS CONSIGNAÇÕES AVERBADAS DOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR, MANTIDO O PARÁGRAFO ÚNICO.

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INDICAÇÃO Nº 124/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INICIE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL, EM ÁREA DE PROPRIEDADE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA.

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REQUERIMENTO Nº 27/2007

REQUER AO PODER EXECUTIVO, QUE FORNEÇA CÓPIA DAS FOLHAS DOS ABASTECIMENTOS EFETUADOS NO ALMOXARIFADO MUNICIPAL ENTRE AS DATAS DE 01 DE JANEIRO E A DATA DE 31 DE JANEIRO DE 2007, DE TODOS OS VEÍCULOS QUE ESTAVAM À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E GABINETE CIVIL.

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REQUERIMENTO Nº 37/2007

REQUER AO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME SE FOI REALIZADO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL, APÓS A CRIAÇÃO DESSE CARGO PELO PODER EXECUTIVO .

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INDICAÇÃO Nº 96/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, VISANDO À DESTINAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRF 15 QUE ATUARAM NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO EXTINTO ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE - ERSA, PARA QUE ASSIM, OS MESMOS AJUDEM NOS TRABALHOS DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SUBORDINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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INDICAÇÃO Nº 99/2007

INDICA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA CURADOR DOS DIREITOR DO CONSUMIDOR DR. JOÃO ALBERTO PEREIRA, PARA QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INVESTIGAR POSSÍVEL PRÁTICA DE CARTEL PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO.

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