OFÍCIO DO GABINETE Nº 521/2026

SOLICITA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 E DA LEI FEDERAL Nº 9.394/1996 – RECONHECIMENTO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

24/07/2026 27/07/2026 CABO RENATO ABDALA. Tags: RECEB. CONFIRMADO

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24/07/2026

07:21

OFÍCIO DO GABINETE Nº 521/2026

CABO RENATO ABDALA

24/07/2026

07:35

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

24/07/2026

13:04

ENVIO DE OFÍCIO

27/07/2026

12:02

CONFIRMAÇÃO DE LEITURA