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OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 203/2026

ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA RELATORA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, A RESPEITO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 114/2026.

02/06/2026 DANIEL DAVID. Tags: ARQUIVADO
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OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 203/2026
DANIEL DAVID
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